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Cimeira de Joanesburgo (Rio +10)

Site da QUERCUS

  1. 26 de Agosto 

  2. 27 de Agosto

  3. 28 de Agosto

  4. 29 de Agosto

  5. 30 de Agosto

  6. 31 de Agosto

  7. 1 de Setembro

  8. 2 de Setembro

  9. 3 de Setembro

  10. 4 de Setembro

Joanesburgo - Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável 


Dia 1 - 26 de Agosto

Este primeiro dia de trabalhos da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (CMDS) ficou marcado pelos discursos de abertura da sessão plenária, realizados por:
- Thabo Mbeki: presidente da África do Sul 
- Nitin Desai: secretário geral das Nações Unidas para a CMDS
- Klaus Topfler: director do Programa das Nações Unidas para ao Ambiente

Das mensagens transmitidas há a ressaltar alguns aspectos, nomeadamente:

-     A ideia de que quando se realizou a Cimeira do Rio em 1992, a África do Sul era um país marcado pelo apartheid e pelo racismo; dez anos volvidos já não parecem haver sinais deste sistema. Por analogia, actualmente observa-se ao nível global um apartheid entre ricos e pobres; talvez daqui a dez anos, na próxima Cimeira sobre Desenvolvimento Sustentável, seja possível encontrar uma evolução semelhante à que se observou na África do Sul;

-     O assumir da inter-relação existente entre desenvolvimento e ambiente, expressa na ideia de que não é possível actuar ao nível das questões ambientais enquanto não houver desenvolvimento, e que este só será possível se forem consideradas as variáveis ambientais;

-     Compreender a complexidade que cada situação pode assumir, e os impactes que pode ter no desenvolvimento sustentável: por exemplo, o caso da SIDA e a forma com esta pode debilitar a capacidade produtiva de um país;

-     Estamos perante uma Cimeira da acção, da implementação, na qual todos - a sociedade civil, os Estados, o sector privado - devem ser agentes de mudança; qualquer falha neste momento, não será perdoada pelas gerações futuras;

-     Na Cimeira do Rio foi feito o mapa dos caminhos que seria necessário percorrer para implementarmos um desenvolvimento sustentável; em dez anos poucos caminhos foram construídos, pelo que agora é o momento para completar o mapa;

-     Temos que aprender rapidamente a partilhar os recursos da Terra, no sentido de atingir uma maior equidade entre os povos.

Não nos foi possível seguir os trabalhos da Cimeira durante o resto da manhã e da tarde, uma vez que o acesso dos representantes dos Major Groups ao Sandton Conventions Centre foi, incompreensivelmente, condicionado pelas Nações Unidas. Em cada dia, entre as 13 e as 15 horas, é distribuído um número limitado de passes para o dia seguinte, o que implica uma longa espera e um enorme desperdício de tempo. Foi já realizada hoje uma reunião entre as Organizações Não Governamentais (ONG) presentes e espera-se que a breve trecho seja encontrada uma melhor solução para regular o acesso a este espaço central. Entretanto as ONG vão abandonar, amanhã, o centro de convençõ como protesto pela forma como estão a ser tratadas.

Avanços nas negociações

Ao nível do processo de negociação a decorrer entre as delegações oficiais dos diversos países presentes, parecem estar a registar-se alguns avanços da questão dos oceanos e da sua inclusão na agenda em discussão, e também no que diz respeito ao Global Environmental Facility (GEF), um fundo gerido em parceria pelo Banco Mundial e o PNUA (Programa das Nações Unidas sobre Ambiente) tendo por objectivo a promoção de projectos ambientais em todo o mundo, no sentido de encontrar novas formas de financiamento.

Eventos paralelos

Global Peoples Forum, NASREC

Durante o período da manhã foram canceladas as comissões temáticas (fóruns oficiais de debate), o que veio demonstrar uma certa falta de organização que se manteve ao longo de todo o dia.

Nos eventos paralelos associados a este fórum , onde a temática dominante foi o Investimento em Desenvolvimento e o Comércio, a Responsabilidade Empresarial (Corporate Accountability) – ou a falta dela – fui um dos temas que tiveram maior ênfase tendo sido salientado por várias ONG.

As apresentações ilustraram claramente – com exemplos – que as corporações estão fortemente mobilizadas contra qualquer esforço para delinear regulamentos de responsabilidade empresarial, uma posição algo incongruente face às declarações voluntárias destas entidades sobre os esforços já realizados e o empenho na continuidade da evolução rumo à sustentabilidade ambiental e social. Perante tanto empenho, quais as razões porque o lobby contra qualquer tipo de regulamentação é tão forte?

Esta discussão está directamente ligada a duas palavras muito referidas ao longo deste dia – Greenwash e Bluewash  - isto é, a promoção (enganosa) das actividades de uma empresa como ‘verdes’ (ambientalmente correctas) ou ‘azuis’ (socialmente e ambientalmente responsáveis de acordo com os princípios básicos das convenções das Nações Unidas), frequentemente através do mecanismo de ‘case studies’. Estes casos de estudo centram-se nas melhorias ao nível da gestão ambiental e/ou social registadas em casos isolados e que não se enquadram, habitualmente, nas actividades centrais da empresa. A petrolífera BP foi um dos exemplos dados, uma vez que promove agressivamente como novo lema – ‘Beyond Petroleum’ (além do petróleo) mas que continua a investir fortemente no aumento da extracção de petróleo, sendo o valor investido em energias renováveis – como solar – comparativamente muito reduzido.

Outro exemplo discutido foi a iniciativa das Nações Unidas – Global Compact – uma medida de carácter voluntário que estabelece nove princípios de comportamento empresarial responsável. Contudo, o Global Compact (e o próprio símbolo das Nações Unidas) é utilizado pelas empresas como ‘auto-promoção’ não sendo exigida qualquer verificação independente.

Deste debate, também desenvolvido no âmbito dos eventos organizados pela União Mundial de Conservação – IUCN – haverá a sublinhar duas propostas mais significativas como sejam:
- a proposta para uma Convenção de Responsabilidade Empresarial com regulamentos e sanções;
- a inclusão de uma discussão global sobre ética, no âmbito das Nações Unidas.

26 de Agosto
Delegação da QUERCUS em Joanesburgo


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Dia 2 - 27 de Agosto

Tal como ontem, as sessões plenárias reunindo os denominados grupos principais (sindicatos, ambientalistas, mulheres, empresas, entre outros), as instituições mundiais (Banco Mundial, OCDE, Organização Mundial de Saúde, FAO) e os países, continuaram a decorrer. Estas sessões são coordenadas e moderadas num primeiro momento de caracter menos formal pelo ex-ministro holandês do ambiente, Jan Pronk, que e enviado especial do Secretario Geral das Nações Unidas. Assim, como que num debate de televisão, os diferente grupos / instituições a escala mundial colocam as suas visões sobre o tema em discussão de forma interactiva. 

Segue-se depois um segundo momento, onde o Presidente da Cimeira (o Presidente da África do Sul), geralmente substituído por um representante seu, por exemplo, a Ministra do Ambiente da África do Sul, dá lugar a intervenções mais formais de cada um dos países. No final, o enviado especial Jan Pronk faz a síntese dos trabalhos. As sessões plenárias são assim importantes porque dão uma ideia do posicionamento dos vários grupos. Porém, "os centros de decisão" da conferencia não estão no plenário e sim em salas fechadas do centro de convenções e nos hotéis à volta (no caso da União Europeia, no hotel Balalaika) onde as negociações entre países ocorrem. Esta forma de se avançar é aliás muito criticada pelas organizações não governamentais (ONG) que se sentem marginalizadas do processo de decisão, contrariamente ao principio de transparência e abertura que deveria existir, restando-lhes denunciar a situação e procurar receber informações e influenciar os diferentes delegados que estão presentes nessas reuniões.

Durante a manha o assunto foi a agricultura. Do ponto de vista das ONG, os aspectos mais relevantes foram a condenação generalizada por parte da juventude, das mulheres, dos sindicalistas, e obviamente dos ambientalistas, do recurso a organismos geneticamente modificados. Alias, grande polemica aqui em Joanesburgo tem existido pelo facto de o apoio alimentar assegurado pelas Nações Unidas e por países como os Estados Unidos só poder ser assegurado com base em sementes ou alimentos transgénicos, podendo-se considerar a existência de uma certa chantagem nesta matéria.

O outro assunto fortemente polémico foi o dos subsídios à agricultura. Os países desenvolvidos, casos particulares da União Europeia e Estados Unidos, ao subsidiarem fortemente a sua agricultura, tornam competitivos e mais apetecidos pelos seus mercados produtos que os países do Sul não conseguem depois vir fazer penetrar no mercado internacional. De uma forma geral, a atribuição de subsídios foi muito questionada, sendo que as organizações não governamentais os defenderam apenas em condições muito particulares, e num contexto de defesa de ambiente.

Numa conferencia de imprensa, um conjunto de juizes de Supremos Tribunais de diversos países, defenderam a necessidade da componente jurídica dever ser reforçada em termos de participação, direito à informação e na área da degradação ambiental, particularmente nos países em desenvolvimento, que devem receber ajuda nesta matéria. O director executivo do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, Klaus Toepfer, lembrou uma outra questão crucial - a necessidade de os objectivos e metas de desenvolvimento sustentável poderem e deverem ser fiscalizados e aplicados e haver penalizações à escala mundial para os países não cumpridores (facto que, ao nível da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas já acontece). Por ultimo, a inclusão do direito ao ambiente no quadro dos direitos humanos, um dos aspectos também analisados, e algo que a QUERCUS tem vindo a acompanhar, tendo participado em duas conferencias sobre este tema em Paris e Indonésia nos últimos dois anos.

Na parte da tarde, os assuntos intersectoriais como o consumo sustentável, o comercio, as finanças, estiveram em discussão, sendo que o debate não se revelou demasiado interessante porque estes assuntos cruciais estão a ser alvo de negociação paralelamente por parte dos países presentes.

A QUERCUS reuniu ainda com o coordenador da delegação portuguesa, tendo sugerido um acompanhamento diário programado das negociações a partir de amanha, de acordo com o discutido em Lisboa em reunião da passada sexta-feira com o Secretario de Estado do Ambiente, que chega a Joanesburgo amanhã pela manhã.

Delegação da QUERCUS
Joanesburgo, 27 de Agosto de 2002


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Dia 3 - 28 de  Agosto

As negociações

Ao longo do dia foram surgindo várias novidades do ponto de vista negocial. De acordo com o anunciado, entre as 20h de ontem e as 3 da manhã de hoje (dia 28 de Agosto), realizou-se uma reunião de grupo com todos os países, no sentido, de discutir um documento base nas áreas da globalização, do comércio e das finanças, envolvendo indirectamente sectores muito polémicos como a subsidiação da agricultura. Os resultados apontam para um entendimento da ordem dos 99% no que respeita à componente finanças e em particular à ajuda ao desenvolvimento. No que respeita à globalização, o principal problema está em definir exactamente que posição final se terá sobre este assunto, escolhendo nomeadamente os seus pontos considerados positivos e negativos

Existem desde já 52 parágrafos relativamente aos quais já há acordo, não havendo concordância em relação a 20 parágrafos, que são, aliás, considerados os mais cruciais. As organizações não governamentais de ambiente denunciam o facto dos ministros estarem a submeter o futuro do ambiente e a erradicação da pobreza às exigências do comércio e de interesses particulares.

O documento base que foi discutido durante a noite foi preparado pelo representante dos Estados Unidos para a área do comércio e a Direcção Geral Europeia de Comércio há algumas semanas atrás, tendo sido retocado no último fim-de-semana já em Joanesburgo. Esta aliança é de certa forma estranha dado o desacordo comercial entre EUA e União Europeia. Simultaneamente, o facto de todas estas negociações estarem a ocorrer de forma fechada, mostra claramente que os princípios de transparência e acompanhamento prometidos às ONGs, na prática não são concretizados.

No que respeita ao Plano de Acção que sairá da Cimeira de Joanesburgo, (o documento-chave a par da declaração política), existem já dezassete parágrafos que estabelecem datas e objectivos e que estão acordados, faltando apenas decidir quatro. Quanto à presença de países na Cimeira, estão já a participar nos trabalhos 191 países, sendo que apenas faltam quatro dos inicialmente previstos. Confirmada está a presença de 109 Chefes de Estado.

Uma das áreas onde foi conseguido um acordo foi a das pescas. Foi estabelecida a necessidade de até ao ano 2015 garantir que as áreas de pesca sobre-exploradas - cerca de 3/4 dos stocks à escala mundial - terão uma gestão sustentável nessa altura. Num período em que a nova Política (Europeia) Comum de Pescas está em discussão, aliás envolvida em bastante controvérsia em Portugal, a necessidade de preservação dos ecossistemas é um elemento fulcral.

Os temas de hoje

Nas sessões plenárias os temas da água e da energia foram o alvo de discussão hoje, dia 28 de Agosto. 

No que respeita à água, os pontos principais prenderam-se com as metas em negociação, em particular a necessidade de reduzir a metade o número de pessoas que actualmente não têm acesso a água potável e a saneamento básico. Enquanto que em relação à meta do abastecimento já há acordo, os EUA e a Austrália ainda não concordaram no segundo objectivo. 

As ideias principais da sessão plenária foram as seguintes:

- a necessidade de uma gestão integrada de recursos (água, solos, ar);
- a necessidade da gestão sustentável da água ter de ser medida não pelo esforço de financiamento mas pelo impacte que tem na melhoria da saúde pública e preservação dos ecossistemas;
- a necessidade de considerar o acesso à água como um direito humano, que não deve ser gratuito mas também não deve ser exclusivamente sujeito às regras do mercado, e em que o estabelecimento de parcerias entre instituições e Estados são fundamentais.

Apenas metade dos países conseguiram apresentar as suas posições sobre água e saneamento.

Quanto à energia, há uma proposta à beira de ser finalizada que aponta para garantir 15% de energia primária de origem renovável à escala mundial até ao ano 2010. Um outro objectivo considerado muito pouco ambicioso por parte das organizações não governamentais, é o que aponta para um aumento de apenas 2% de energia primária renovável nos países europeus num período de dez anos, o que é manifestamente pouco, tendo em conta que se incluem nomeadamente as grandes barragens, que nesta altura já não deveriam ser contempladas.

O Water Dome - No Water, No Future é um espaço de debate, exposição, demonstrações sobre água organizado pelo Governo da África do Sul e que foi hoje inaugurado com a presença de Nelson Mandela.

A QUERCUS participou já hoje ao fim da tarde numa reunião da delegação oficial portuguesa com a presença do Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Martins.

Eventos paralelos

Global Peoples Forum, NASREC

No seio do fórum global da sociedade civil o tema principal em discussão hoje foi o da Governação e Autodeterminação. Da discussão plenária que ocorreu pela manhã podemos destacar aspectos como:

- A necessidade de envolver os governos locais na implementação da governação e de estratégias de capacitação das populações e dos principais agentes;
- As dificuldades sentidas ao nível local para pensar a longo prazo, uma vez que existem muitos problemas imediatos que têm que ser resolvidos e os mandatos são muito curtos para desenvolver e implementar estratégias sustentáveis; para contrapor a estas tendência é aconselhável o envolvimento da população e dos agentes locais desde o primeiro momento, para que estes possam garantir a continuação da aplicação do plano independentemente das mudanças políticas;
- A necessidade de descentralizar os poderes, de forma a dar mais direitos, mas também mais deveres aos dirigentes locais;
- A importância dos municípios trabalharem em conjunto, pois muitos dos problemas a nível local abrangem vários territórios ou municípios/regiões;
A questão das regras do comércio internacional e da globalização estarem a interferir de forma directa no modelo de sociedade e no nível de protecção que queremos ter, isto é, estas regras acabam por interferir com o nível de segurança alimentar que podemos ter, com os apoios que podem ser dados para estimular as empresas locais/regionais/nacionais, etc.

Durante a tarde ocorreram algumas discussões ao nível das comissões sobre temáticas como corrupção e transparência, participação e regulamentação. Contudo, face aos desenvolvimentos registados após o briefing habitual – feito à hora de almoço sobre o ponto de situação em relação ao andamento das negociações na cimeira - as actividades durante a tarde foram mais proactivas. 

A mensageira delegada apelou aos participantes do Fórum Global da Sociedade Civil para que se organizassem colectivamente de forma célere para condenar a aparente derrota de alguns princípios durante as negociações na cimeira, isto antes das negociações terminarem (o que deve acontecer antes dos chefes de estado chegarem na próxima 2ª feira). Face ao apoio manifestado pelos participantes em relação à necessidade de se organizar uma resposta colectiva por parte da sociedade civil, foi formada uma equipa ad-hoc  (da qual faz parte uma delegada da QUERCUS) com o intuito de mobilizar o maior número possível de pessoas, em todos os locais com actividades e na própria Cimeira em si, para uma reunião da sociedade civil amanhã à hora do almoço (após o briefing).

Neste contexto, há uma grande expectativa em relação aos possíveis resultados da reunião de amanhã às 12:30 no NASREC; esta será uma óptima oportunidade para saber se o Fórum Global da Sociedade Civil pode servir como uma plataforma para dar voz ao profundo descontentamento que existe sobre o processo da cimeira de Jo’burgo.

União Internacional para a Conservação da Natureza

No âmbito das actividades desenvolvidas no IUCN, a QUERCUS esteve presente num debate sobre financiamento para o desenvolvimento sustentável, organizado pelo Banco Mundial, a UNEP e a OCDE.

Segundo a representante do Banco Mundial os custos associados à implementação dos objectivos do Milénio rondam os 40 ou 60 biliões de dólares (acima dos valores investidos habitualmente), em cada ano, aos quais se poderão juntar mais 25 biliões de dólares no que concerne aos objectivos ligados à sustentabilidade ambiental.

Neste contexto, o grande desafio prende-se com a organização de formas criativas de arranjar financiamento alternativo às fontes habituais. Neste âmbito foram apresentadas várias ideias, nomeadamente:

- Aumentar a eficácia na aplicação dos fundos e recursos disponíveis, por exemplo através de iniciativas de micro-crédito, que actualmente já abrange cerca de 16 a 30 milhões de pessoas, com fortes benefícios para as comunidades locais;
- Procurar mobilizar os recursos domésticos e geri-los de forma criativa e inovadora, por exemplo através de actividades como a «Greening the wssd» (www.greeningthewssd.com);
- Remover todos os subsídios dirigidos a actividades insustentáveis, e aplicá-los em actividades que promovam a sustentabilidade, tendo em atenção a previa organização de uma rede social de apoio, que permita compensar os mais pobres.

No sentido de potenciar as ideias acima descritas, é ainda fundamental a promoção de códigos de conduta e de boas práticas ao nível empresarial, e uma aposta clara na educação e formação de todos para que seja possível um maior empenho global e a capacitação dos cidadãos. 

Joanesburgo, 28 de Agosto de 2002


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Dia 4 - 29 de  Agosto

As negociações

As negociações na maioria das áreas em que ainda não existe acordo estão num impasse. As decisões cruciais a tomar dependem agora em grande parte da chegada dos Chefes de Estado, prevista para domingo. Entre as questões por resolver estão a continuação da imposição de tarifas pelos países desenvolvidos aos produtos provenientes dos países em desenvolvimento, e os subsídios para produtos, nomeadamente do sector agrícola, nos países desenvolvidos - o que causa distorções de mercado que não permitem a chegada a estes países da maioria dos produtos do Sul - as metas na área do saneamento e da energia, a regulamentação do financiamento, e ainda aspectos na área da governação.

Uma questão que continuará aberta para a decisão dos Chefes de Estado é relativa ao princípio da precaução. Na área dos químicos este princípio foi aceite, mas na área da gestão de recursos naturais, está em jogo a substituição do "princípio de precaução" por "abordagem dos ecossistemas". Esta segunda expressão é muito menos forte e permite avançar com determinadas políticas que podem depois vir a ser nocivas para o ambiente e para a saúde pública, por deficiente conhecimento público à data da decisão, o que não aconteceria na lógica de aplicação do princípio da precaução.

Os acordos até agora conseguidos não convencem as organizações não governamentais: por um lado os textos acordados têm sido enfraquecidos em relação ao seu conteúdo inicial e por outro é sempre questionável se e como vão ser implementados. Cada vez mais é de reforçar que esta Cimeira se assemelha a uma reunião sobre comércio e finanças, onde as decisões sobre ambiente não têm a relevância desejada, salvo algumas excepções. A  integração desejável entre ambiente e desenvolvimento é submetida a uma lógica quase exclusivamente financeira. 

Um sinal importante e de certa forma histórico, foi o facto de ontem à tarde se ter realizado uma iniciativa conjunta da Greenpeace e do Conselho Empresarial Mundial de Desenvolvimento Sustentável, em que ambos afirmaram a necessidade de ratificação, e consequente entrada em vigor, do Protocolo de Quioto, tão rapidamente quanto possível, sendo desejável que tal acontecesse ainda durante esta Cimeira. Através desta atitude conjunta, muitas das principais empresas multinacionais que pertencem ao Conselho Empresarial mostraram o seu comprometimento em reduzir as emissões de gases de efeito de estufa, sendo que muitas das empresas são de origem americana. Neste capítulo, a QUERCUS gostaria de lembrar como é importante, também ao nível nacional, a adesão por parte das empresas, pelo menos das que fazem parte da Conselho Empresarial, aos objectivos de âmbito nacional. Neste seguimento, uma das áreas sobre as quais hoje houve mais novidades foi a das parcerias.

Trata-se de passar à prática, na forma de apoios e implementação de projectos concretos envolvendo Estados, empresas e organizações não governamentais. Sabendo a QUERCUS que o estabelecimento de projectos conjuntos, nomeadamente entre organizações não governamentais e empresas, assume sempre alguma polémica, este vai tornar-se um tema de debate sem
dúvida relevante para o nosso país, sendo que é fundamental que as empresas portuguesas assumam a par das ONG uma postura de abertura para trabalhar nesta questão.

Os temas de hoje

A implementação ao nível das grandes regiões (África, Ásia, entre outras) da política de desenvolvimento sustentável e o papel de cada uma organizações não Estatais nesse desenvolvimento foram os dois temas hoje abordados em Plenário. Apesar da QUERCUS hoje não ter acompanhado as sessões plenárias, excepto no final da tarde, não houve nenhuma conclusão particularmente importante, apesar de duas intervenções interessantes de Mary Robinson (ex-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos), e do Banco Mundial, que infelizmente assumiu desde já que não acreditava na erradicação da pobreza até 2015, um dos objectivos traçados no Plano de Acção.

A QUERCUS voltou a estar presente na reunião da delegação portuguesa para se inteirar do processo negocial e apresentar ideias em relação às propostas em discussão.

A par da Cimeira realiza-se uma reunião de parlamentares hoje e amanhã associada ao desenvolvimento sustentável que teve início hoje e onde participam da parte de Portugal os deputados Ofélia Moleiro (PSD), Manuel Oliveira (PSD) e Fernando Gomes (PS), para além do deputado europeu Jorge Moreia da Silva (chefe de delegação do Parlamento Europeu). Da reunião resultará um documento final relativo à Agenda 21. 

Side Event

No espaço Sandton foi hoje apresentado o exemplo de uma parceria, isto é, de uma iniciativa do tipo II, mais concretamente: «Cleaner fuels/transport for sustainable development». Este evento foi essencialmente descritivo das expectativas e interesses de cada uma das partes envolvidas, tendo sido ressaltada a abrangência e diversidade das entidades parceiras.

Em termos do debate, foi colocada a questão sobre se parcerias como esta poderiam representar uma alternativa às denominadas iniciativas do tipo 1, ou seja, iniciativas como a que está agora a decorrer no âmbito da cimeira oficial (plano de implementação). Ainda que a resposta por parte do painel não tenha sido unânime, a tónica mais forte foi colocada na importância de conjugar os dois tipos de iniciativas para o seu reforço e aumento da eficácia mútua.

Em relação à temática específica da parceria ligada à promoção de combustíveis mais limpos, isto é, sem chumbo e com progressivas diminuições de enxofre, foram referidos aspectos fundamentais para aumentar a sua eficácia, mais concretamente:

-       Investigação quer ao nível dos produtores de combustíveis, quer ao nível dos construtores de automóveis para melhorar as tecnologias disponíveis;

-       A importância de implementar novas formas mais sustentáveis de mobilidade, nomeadamente, através do fortalecimento e planeamento estratégico dos transportes públicos e da sensibilização para novos padrões de consumo;

-       Uma vez que a maioria dos combustíveis com maiores teores de chumbo são usados em países em desenvolvimento, foi referido como particularmente relevante que houvesse legislação internacional, ou nacional – ao nível dos países desenvolvidos – que impedisse a exportação de carros antigos e usando tecnologia obsoleta para países em vias de desenvolvimento.

Eventos paralelos

Global Peoples Forum, NASREC

No seguimento da iniciativa despoletada ontem, podemos dizer que a mobilização dos representantes da sociedade civil foi conseguida, tendo estado presentes representantes dos vários ‘campos’ em Joburg – Sandton (o local da cimeira), o próprio NASREC (Fórum Global da Sociedade Civil - FGSC) e da Shareworld (O Campo dos Povos sem Terra) entre outros. 

Infelizmente, durante a discussão emergiram divergências que levaram a uma discussão algo conflituosa entre diferentes políticas (nomeadamente sobre NEPAD), o que significa que as marchas organizadas para Sábado - FGSC e Povos sem Terra - provavelmente, irão realizar-se separadamente. As negociações mantêm-se, tendo por pano de fundo a possibilidade da marcha poder conter slogans diferentes, desde que as mensagens de fundo sejam as mesmas!

De qualquer maneira, as expectativas existentes sobre a possibilidade de a partis desta reunião  se conseguir organizar uma massa critica que pudesse fazer ouvir a sua voz sobre os princípios cruciais e comuns que estão em alto risco de ser sacrificados em Sandton como por exemplo: a responsabilidade empresarial, o princípio de precaução, os direitos humanos e a responsabilidade comum mas diferenciada, manter a influência da OMC fora da linguagem e espírito geral, etc... foram frustradas.

Ainda que exista algum consenso sobre a necessidade da sociedade civil enviar um sinal inequívoco aos negociadores em Sandton, no sentido das negociações enveredarem por um outro caminho político, ainda não foi possível concertar opiniões e acções. 

Considerando a diversidade das temáticas em discussão e a própria natureza dos diversos movimentos sociais em presença, não será surpreendente encontrar divergências quer em termos das tácticas a seguir, quer das prioridades definidas. Contudo, enquanto se discutem pormenores em detrimento dos aspectos de fundo, as negociações em Sandton vão avançando muitas vezes a custa do sacrifício de alguns dos princípios fundamentais do desenvolvimento sustentável.

Ubuntu Village

A QUERCUS esteve hoje presente na «Ubunto Village», que é um dos locais onde se realizam actividades paralelas à Cimeira Oficial, nomeadamente, o Fórum «Science and Technology for Sustainable Development» (que decorrerá entre 27 de Agosto a 1 de Setembro) e conferências paralelas sobre diversos assuntos, que muitas vezes estão associadas à principal actividade deste espaço: as exposições.

«Ubuntu Village» possui uma forte componente de exposição de diversas entidades – governos, ONG, institutos científicos e de investigação, instituições oficiais (ONU, OMT, OMS) – e muitas vezes é no próprio espaço (stand) do expositor, que têm lugar conferências, palestras, apresentações.

Para além do enorme manancial de informação que está disponível (relatórios, publicações, livros, cd-rom), o que permite tomar contacto com uma grande diversidade de entidades e o estabelecimento de inúmeros contactos, a QUERCUS destaca o espaço da «Mission Antartica». Em nosso entender, este é um espaço merecedor de uma visita atenta, onde está patente uma exposição relativa a um projecto desenvolvido ao longo de 10 anos e que teve como objectivo recolher resíduos na região da Antárctica.

Partindo dos resíduos recolhidos dispostos ao longo de um labiríntico corredor, o visitante é convidado a reflectir e é confrontado com informações concretas sobre o impacto do homem sobre o ambiente, e muito particularmente, sobre a forma como as nossas acções diárias podem contribuir para a insustentabilidade. A visita termina com a passagem de um filme sobre o projecto, e a visualização do barco emblemático da missão.

Joanesburgo, 29 de Agosto de 2002


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Dia 5 - 30 de  Agosto

As negociações

Um dia de quase silêncio caracterizou as negociações. Existem catorze assuntos em que há divergências e que foram remetidos para a negociação ministerial: os princípios do Rio, a boa governação, direitos humanos, saneamento, o fundo de solidariedade, energia, o programa de dez anos sobre produção e consumo sustentáveis, comércio e finanças, recursos naturais (biodiversidade), alterações climáticas, bens públicos globais, a dimensão social, parcerias e globalização.

Da parte das Organizações Não Governamentais, há claramente a sensação de que os acordos em negociação estão a ser submetidos à lógica da Organização Mundial de Comércio, e também sujeitos a uma lógica negocial completamente permissiva. Por exemplo, os EUA e o Japão querem "trocar" a aceitação da meta relativa ao saneamento básico (reduzir a metade a população sem saneamento até 2015) pela meta das energias renováveis (15% em 2015 à escala global com um aumento de 2% nos países desenvolvidos no prazo de uma década). O último texto base das negociações disponibilizado pelo embaixador mediador da reunião que procura ultrapassar os pontos de discórdia, contém um conjunto de aspectos que estamos convencidos não permitiriam ter aprovado o Protocolo de Quioto (alterações climáticas) ou o Protocolo da Biosegurança, entre outros instrumentos.

O papel das entidades locais no desenvolvimento sustentável

A QUERCUS participou na entrega ao Secretário de Estado do Ambiente, por parte da Presidente da Câmara Municipal de Almada e de outros autarcas, das conclusões da reflexão que mais de mil autarcas fizeram durante quatro dias sobre a implementação de uma Agenda 21 local. A QUERCUS, tal como afirmou aquando do parecer sobre a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, considera absolutamente indispensável que até 2010 todos os municípios disponham de uma agenda ou plano com objectivos locais na área do desenvolvimento sustentável, bem como dos mecanismos para acompanhar e monitorizar os trabalhos. A Câmara Municipal de Oeiras também participou nos trabalhos, tendo sido representada por uma técnica.

Side events

A QUERCUS participou numa conferência com diversos oradores de organizações mundiais, países e especialistas sobre a ligação entre o desenvolvimento sustentável e a saúde humana, com particular atenção para as crianças. O panorama actual é suficientemente avassalador para repetir alguns dos dados que têm sido anunciados pela comunicação social: 1,1 mil milhões de pessoas, aproximadamente um sexto do total da população mundial, não têm água potável distribuída e cerca de 2,2 mil milhões de pessoas, aproximadamente dois quintos da população mundial, não têm saneamento. Assim, estima-se em 4 mil milhões as ocorrências de diarreia por ano causando 1,5 milhões de mortes, a maioria afectando crianças com menos de cinco anos. A falta de água potável e saneamento é o segundo maior factor de risco a seguir à má nutrição. 

A esperança de vida varia entre 51 anos na África sub-sahariana, e 78 anos nos países mais desenvolvidos. Temas como os recursos hídricos, a qualidade do ar (partículas, chumbo), os poluentes orgânicos persistentes e a agricultura, nomeadamente em termos de má-nutrição e também do uso da biotecnologia, mostraram bem a relação entre a saúde e a qualidade do ar ambiente e o estado de desenvolvimento. A questão da SIDA, uma das que levanta mais polémicas na África do Sul, dado que o Estado não a considera uma doença, acabou por ser diplomaticamente evitada...

Eventos paralelos

Global Peoples Forum, NASREC (Fórum Global da Sociedade Civil)

Hoje foi o ultimo dia de comissões temáticas no Fórum Global da Sociedade Civil – cobrindo as áreas de desenvolvimento, gestão e avaliação, conhecimentos tradicionais, Sida, Saúde e Saneamento. Os eventos paralelos conheceram hoje o seu pico com dezenas de actividades e workshops paralelos, sendo de realçar entre eles dois eventos: um sobre a reforma das instituições internacionais e o outro sobre a NEPAD (a Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano) – uma iniciativa do actual Presidente de África de Sul para a continente Africano, com o intuito de criar uma plataforma para o desenvolvimento deste continente (http://www.nepad.org/). 

Esta iniciativa suscita ainda alguma polémica no seio dos movimentos sociais, com posições que vão variando entre a muito positiva e optimista até à completa rejeição por parte dos movimentos colectivos dos povos sem terra. No entanto, um sentimento comum nas declarações prestadas é o de que a NEPAD está a falhar no que diz respeito ao princípio da participação pública. Houve inúmeras referências à necessidade de voltar a submeter a NEPAD a uma efectiva discussão pública entre o povo Africano.

Entre as salas de trabalho e os briefings das notícias de progressos na cimeira, o processo de drafting e discussão da declaração do Fórum e a organização dos relatórios das comissões temáticas no sentido de convergirem para um texto comum, continua (tudo unicamente assente em trabalho voluntário e numa organização ad-hoc).

O Memorando da Sociedade Civil, intitulado: “ Um mundo sustentável é possível - As exigências do Fórum Global da Sociedade Civil para a WSSD", está ainda em processo de construção, e contém 19 exigências para os ministros, entre elas:

- a implementação da Agenda 21 e sua monitorização ao nível nacional e regional; 
- a educação para o desenvolvimento sustentável;
- a erradicação dos subsídios agrícolas;
- o cancelamento da dívida dos países em desenvolvimento;
- a criação de regulamentos para garantir a responsabilidade empresarial;
- a remoção das temáticas da água e da agricultura do alcance da OMC;
- a ratificação do tratado multilateral sobre Bioseguranca (OGMs);
- o reconhecimento dos direitos das mulheres.

Este memorando propõe ainda, como nota final, sete compromissos da Sociedade civil, com o intuito de demonstrar que o espírito reinante é o de exigir compromissos, mas ao mesmo tempo, também é o de aceitar compromissos. Os compromissos propostos passam por:

- Reduzir o consumo dos recursos não renováveis, em particular os combustíveis fósseis;
- Maior empenho na resolução de conflitos;
- Prevenir o racismo e outras praticas discriminatórias;
- Viver e trabalhar dentro da capacidade de carga dos ecossistemas de que dependemos;
- Promover a equidade económica e social;
- Promover locais de trabalho sustentáveis, a criação de emprego e os direitos dos trabalhadores;
- Defender os direitos humanos

Este Sábado a delegação da QUERCUS vai marchar, em conjunto com o resto das organizações representadas no NASREC – desde mulheres, jovens, agricultores, povos desfavorecidos, movimentos eco-espirituais, movimentos sobre novos paradigmas da cidadania global, governação global ou economia global, organizações locais ligadas às temáticas da agua, dos resíduos, da energia e da educação – provenientes dos diversos cantos do globo. A marcha vai partir dum dos mais famosos «townships» de Joanesburgo (antigos bairros de segregação durante o apartheid Sul Africano) o Alexander, e fazer um percurso de 9 kms até Sandton – dois mundos, geograficamente próximos, mas simbólica e concretamente muito distantes.

União Internacional para a Conservação da Natureza

No âmbito das actividades desenvolvidas no IUCN, a QUERCUS esteve presente num workshop sobre como envolver as pessoas na temática da sustentabilidade («Engaging people in sustainability»). Este workshop contou com a presença de diversos especialistas da IUCN, nomeadamente da sua Comissão para a educação e comunicação (CEC – www.iucn.org), do Regional and Environmental Center for Central and Eastern Europe (www.rec.org) e da UNESCO.

Uma das principais temáticas abordadas foi a da educação para a sustentabilidade, e quais as melhores formas de promover esta nova forma de olhar para o mundo em todos os níveis de ensino e nas diversas fases da vida de cada cidadão. A criatividade, o estímulo à comunicação e ao trabalho em grupo, a ligação das matérias à realidade, o desenvolvimento de uma visão global e inclusiva, foram apenas algumas das características apontadas como fundamentais para uma educação integrada que estimule o conceito de cidadania.

Para que a sustentabilidade possa ser assumida e interiorizada pelas pessoas, é necessário percorrer, ainda, um longo caminho. Neste sentido, e para que cada vez mais pessoas se possam sentir identificadas com a temática da sustentabilidade, torna-se fundamental um trabalho continuado de educação e comunicação, tendo sido avançadas algumas sugestões, sobre quais as condições necessárias para fazer passar a mensagem, entre elas:

- o estabelecimento de relações assentes na confiança;
- a transparência em todos os processos;
- uma postura de abertura para com o mundo e a capacidade de escutar o outro;
- utilização de uma linguagem próxima do(s) interlocutor(es);
- estabelecer um ponto de partida comum como base para iniciar o diálogo; 
- estabelecer parcerias;
- envolver os meios de comunicação social

Como mote final foi deixada a mensagem que o processo de educação para a sustentabilidade e com ele um maior envolvimento das pessoas nesta temática, será necessariamente um processo lento e progressivo (como qualquer outro processo educacional), que importa desde já iniciar ou desenvolver em cada país.

Para além deste workshop, merece ainda destaque um conjunto de debates que decorreram ao longo do dia, neste mesmo espaço, no âmbito da temática do dia: «Digital opportunities for a sustainable world», onde se procurou debater qual o papel das novas tecnologias de comunicação e informação na promoção da sustentabilidade.

A delegação da QUERCUS em Joanesburgo, 
30 de Agosto de 2002


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Dia 6 - 31 de  Agosto

As negociações

Tal como ontem, também o Sábado foi um dia sem grandes novidades ou progressos em termos das negociações. Ao longo da noite de ontem e madrugada de hoje, não foi possível chegar a um consenso em matéria de subsídios no âmbito do processo de Viena. O processo de Viena, ou de Joanesburgo, como é já apelidado, surge quando as negociações dos grupos de contacto não conseguem chegar a em consenso, dando-se então início a um processo de diálogo, onde, para além das delegações de cada país, também os representantes dos diversos grupos de interesse (ONG, povos indígenas, mulheres, jovens, as autoridades locais, as empresas/indústrias, os agricultores) têm uma palavra a dizer. Quando também esta etapa negocial falha, então o processo é remetido para o nível ministerial.

Presentemente, é este o caso da temática dos subsídios e das temáticas da água e energia, em relação às quais se desenvolveu hoje o mesmo processo, que tanto quanto sabemos, também não registou resultados positivos. Contudo, as negociações no âmbito do processo de Viena prolongar-se-ão pela noite e madrugada dentro, pelo que talvez possamos receber boas notícias na manhã de Domingo.

Não obstante este impasse negocial, registou-se hoje um significativo desenvolvimento em termos da reafirmação da sustentabilidade como único caminho a ser seguido e estimulado, com o acordo sobre a inclusão de uma menção explícita ao protocolo de Quioto.

O texto acordado resulta de uma proposta apresentada pelo Japão e afirma que: «Os Estados que ratificaram o protocolo de Quioto apelam fortemente a todos os Estados que não o fizeram, para o ratificarem a tempo e horas». Este avanço reveste-se de enorme importância, não apenas pelo seu simbolismo na reafirmação dos princípios e objectivos do protocolo de Quioto, mas também como incentivo à sua ratificação por parte da Rússia, ainda no decorrer desta Cimeira, o que permitiria a sua entrada em vigor (um dos objectivos que a Quercus – e muitas outras ONG - tinham estabelecido como fundamentais para o sucesso desta Cimeira).

Aparentemente, a Presidência da Cimeira gostaria de concluir as negociações até amanhã (Domingo), muito embora não se saiba ainda se tal será possível, ou que assuntos serão remetidos para as negociações ministeriais.

Face ao impasse registado em relação a algumas temáticas, a QUERCUS espera que não sejam postos em causa princípios fundamentais como o da precaução ou da responsabilidade comum, mas diferenciada – estabelecidos desde a Conferência do Rio e reafirmados em inúmeras Convenções e Protocolos – ou que se adiem processos de revisão (ou a sua calendarização) de regulamentos ou princípios, que claramente não são compatíveis com a promoção do desenvolvimento sustentável (como acontece em relação à OMC).

Ao final do dia, a QUERCUS, assim como os representantes de outras ONG portuguesas e do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, estiveram presentes em mais uma reunião com a delegação portuguesa, onde foram prestadas informações sobre os principais desenvolvimento nas negociações, e debatidos alguns dos princípios e questões considerados fundamentais.

Eventos paralelos

A Marcha do Fórum Global da Sociedade Civil – Uma Marcha entre dois mundos

Com uma presença algo ameaçadora e ao mesmo tempo tranquilizante da polícia de Joanesburgo ao longo de todo o percurso da marcha (equipados com escudos e ladeados por carros blindados), a delegação de ONG portuguesas presentes na Cimeira chegou, finalmente, quase à porta do estádio de Alexandra, local de onde iria partir a marcha. 

Percorremos então o curto espaço que nos separava do Estádio de Alexandra, andando entre barracas de tijolo e chapa, pequenas portas dando entrada para cabeleireiros e pequenas mercearias, em ruas cuja aparência revela a importância que as temáticas da água e saneamento assumiram nesta Cimeira, enquanto condições básicas para uma qualidade de vida mínima.

No estádio, que se situa no coração deste bairro (‘township’), um dos velhos bairros que conheceram a segregação nos tempos do apartheid, parecia que tínhamos acabado de entrar num encontro do ANC, mais do que numa concentração dos delegados do Fórum Global da Sociedade Civil. Debaixo de um sol forte, assistimos aos discursos de abertura, entre eles, o do Bispo Desmond TuTu que frisou aos residentes de Alexandra, que tiveram uma forte presença,  o facto dos princípios delineados pelo Memorando do Fórum Global da Sociedade Civil terem como objectivo lutar por uma melhor qualidade de vida para todos. 

Apesar do aviso feito pelo Presidente do International Steering Grupo - ISG (uma comissão de 23 delegados dos vários grupos de interesse da sociedade civil, de todas as regiões do mundo, formada para a preparação da Cimeira) de que os participantes do Fórum deveriam liderar a marcha, sendo seguidos pelos restantes grupos, tal não aconteceu. Pouco depois, e felizmente, observou-se a junção dos diversos grupos presentes de todas as origens – desde os participantes internacionais (cubanos, tibetanos, koreanos, europeus, africanos) do Fórum, até aos residentes de Alexandra, e membros do poder local (o presidente da Câmara de Joanesburgo) e nacional (membros do Parlamento Sul Africano). No final, as bandeiras do Fórum acabaram a ser transportadas por Sul Africanos de todas as origens, e os participantes do Fórum acompanharam as danças e cantos em Zulu, mantendo assim a energia e a motivação durante as 4 horas discorridas para percorrer os 9km do percurso. A imagem resultante de ter portugueses, cubanos, sul-africanos, africanos e outros representantes de países europeus todos a cantar canções de várias origens e a trocar histórias entre si, foi uma boa ilustração do espírito do desenvolvimento sustentável.

Estima-se que estiveram presentes na marcha cerca de 4 mil pessoas, valor que ficou bastante aquém do registado na marcha liderada pelos Povos sem Terra (7 mil pessoas), que teve início logo pela manhã. 

A Marcha culminou com a apresentação do Memorando do Fórum Global ao Presidente da Cimeira (mais concretamente, ao seu delegado, curiosamente o ministro da defesa Sul Africano) por um membro da ISG, que representava os Jovens (um dos grupos de interesse da sociedade civil com estatuto oficial na Cimeira).

O discurso final focou a questão dos direitos humanos, dos direitos dos povos à autodeterminação, à soberania e a uma sociedade equitativa na distribuição dos seus recursos. Para além dos sete compromissos descritos ontem (ver diário de dia 30), foi ainda sublinhado como um compromisso importante que deverá ser assumido pela sociedade civil no sentido de poder desempenhar um papel mais decisivo, a construção de um forte movimento social, assente em alianças e redes ao nível nacional e global. 

Este é o compromisso que todos temos que adoptar, enquanto cidadãos de uma sociedade onde todos temos direitos e deveres. E agora mais do que nunca, à luz da falta de vontade política que tem transparecido nos plenários da Cimeira, para suportar os princípios orientadores do desenvolvimento sustentável.

Percorrendo os corredores do gigantesco centro comercial de Sandton City, os seus vários hotéis de luxo e o Centro de Convenções onde decorre a Cimeira, encontra-se um exemplo chocante dos dois mundos que esta marcha tentou aproximar, e que muito embora distem apenas 9 km em termos geográficos, estão ainda tão longe em termos económicos, sociais e ambientais.

A delegação da QUERCUS em Joanesburgo, 
31 de Agosto de 2002


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Dia 7 - 1 de Setembro

Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável

As negociações

O primeiro dia do mês de Setembro ficou marcado pelo acordo em relação a várias temáticas, o que, no entanto, não significa que devamos considerá-lo um progresso positivo. De facto, algumas das temáticas acordadas foram-no na sua versão mais enfraquecida e inócua, o que poderá pôr em causa a possibilidade de se atingirem objectivos minimamente credíveis e eficazes.

Os capítulos referentes à biodiversidade, aos recursos naturais, às alterações climáticas, ao consumo e produção sustentáveis, ao fundo voluntário de solidariedade e à globalização foram hoje fechados, mas em muitos casos à custa do sacrifício de compromissos e metas concretas, que permitiriam enquadrar e avaliar o grau de desempenho de cada país, e do planeta, em relação a cada uma destas temáticas.

Ainda que tenha sido aceite o princípio da responsabilidade comum mas diferenciada, isto é, a ideia base de que muito embora todos os países tenham responsabilidades, os países mais desenvolvidos e com uma actuação com maior impacte ao nível da sustentabilidade, têm maior responsabilidade, um dos princípios fundamentais estabelecidos desde a Conferência do Rio e posteriormente legitimado em diversos acordos internacionais – o princípio da precaução – foi sacrificado e apenas aparecerá referido em relação aos químicos, mas não em relação ao recursos naturais. Este é um retrocesso incompreensível e desastroso numa matéria já tão debatida e legitimada em termos institucionais.

Também ao nível dos subsídios, o único progresso que se conseguiu foi manter tudo exactamente como estava, isto é, nada; mesmo quando se sabe que esta é uma questão com implicações fortíssimas na sustentabilidade a todos os níveis – sociais, ambientais e económicos - os países desenvolvidos, e entre eles a União Europeia – que se apresenta como progressista e inovadora ao nível da promoção do Desenvolvimento Sustentável – parecem esquecer todas estas questões quando se trata de interferir com as suas perversas normas internas e os seus interesses instalados.

Segundo as últimas informações registaram-se alguns progressos na questão dos direitos humanos, que não só surgem referidos ao longo do texto por diversas vezes, como se estabelece uma ligação entre estes e as questões ambientais. Houve ainda alguns avanços ao nível das parcerias, uma vez que ficou estabelecido no texto que todas as parcerias deverão ser acompanhadas e monitorizadas. No que diz respeito à interligação entre as regras do comércio e o desenvolvimento sustentável, apenas se conseguiu uma referência a que «deve ser tido em conta as questões ambientais». Face ao protagonismo e força que a OMC tem, declarações como esta de pouco ou nada servem, bastando apenas para encher as medidas àqueles que nada querem alterar.

Perante este panorama desolador, com a obliteração de praticamente qualquer meta importante, ou verdadeiro compromisso, podemo-nos perguntar sobre a mais valia que poderá resultar deste documento em termos de uma efectiva implementação do desenvolvimento sustentável. Se é bem verdade que em qualquer negociação é sempre necessário fazer cedências, a ideia que fica dos resultados atingidos até agora, é que há haver progressos, ainda que mínimos, tal foi conseguido à custa do sacrifício de princípios e objectivos fundamentais, sem os quais todo o processo, incluindo os pequenos progressos registados, estão condenados.

Amanhã será um dia importante para a Cimeira, na medida em que irão discursar os líderes de alguns países europeus, entre eles, o Primeiro-Ministro português, o Primeiro-Ministro britânico Tony Blair, o Presidente francês Jacques Chirac e o Chanceler alemão Gerard Schroeder, discursos que são aguardados com alguma expectativa.

Contudo, face à situação presente, nada mais haverá a relatar do que discursos bem escritos e integrados, mas que não passam disso mesmo!

Eventos paralelos

Logo pela manhã os representantes das ONG portuguesas tiveram que se deslocar ao Sandton Convention Centre, no sentido de poderem garantir a sua presença durante os próximos dias na Cimeira, uma vez que vão existir fortes restrições à circulação dos delegados devido à presença de diversos chefes de Estado. Em resultado deste «esforço matinal de Domingo» será possível garantir a presença de ONG portuguesas nos próximos três dias no plenário e em todos os eventos paralelos que irão decorrer neste espaço.

Uma vez que as restrições são também aplicáveis aos membros da Delegação Nacional, as ONG aí representadas vão ter que seleccionar apenas um delegado para acompanhar os trabalhos da Cimeira em cada um dos dias.

Ao final da manhã a delegação de ONG portuguesas deslocaram-se a Pretoria para estarem presentes numa recepção oferecida pela Embaixada Portuguesa na África do Sul ao Primeiro-Ministro Durão Barroso, e que contou com a presença do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e o Ministro dos Negócios Estrangeiros; nesta recepção estiveram também presentes membros da comunidade portuguesa neste país.

Nesta recepção foi anunciado que a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) Portuguesa ficará na responsabilidade directa do Primeiro-Ministro, e que o seu processo de revisão será iniciado após a Cimeira de Joanesburgo, no sentido, de integrar os compromissos e objectivos que resultem deste processo. Estas foram duas boas notícias, e representam a concretização de dois dos objectivos apresentados pela QUERCUS no seu parecer sobre a ENDS.

Após esta recepção, realizou-se uma reunião com os vários representantes das ONG portuguesas com o intuito de delinear um documento com os princípios e objectivos que estas organizações consideram fundamentais, quer para que os resultados da Cimeira possam ser efectivos, quer para que Portugal possa ter uma ENDS, e que será entregue ao Primeiro-Ministro.

Actividades para 2 de Setembro

Estão agendados para amanhã, para além dos discursos de alguns dos chefes de Estado europeus, duas reuniões das ONG portuguesas. Uma primeira realizar-se-á no NASREC, por volta das 16h, com outras ONG de países de língua oficial portuguesa e pretende promover o contacto e o inter-conhecimento e debater possíveis formas de colaboração futura.

Uma segunda reunião realizar-se-á por volta das 17h, com o Primeiro-Ministro, onde estarão presentes representantes das ONG portuguesas, reunião onde estas farão a entrega do documento referido anteriormente.

A delegação da QUERCUS em Joanesburgo, 
1 de Setembro de 2002


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Dia 8 - 2 de  Setembro

Negociações

Na noite de domingo para segunda chegou-se a acordo no que respeita à água, em particular no objectivo de reduzir para metade a população mundial sem saneamento básico em 2015; porém, a linguagem, tal como noutros capítulos, foi enfraquecida na medida em que afirma que a meta é mais indicativa do que propriamente para ser cumprida. Dos grandes dossiers do plano de acção, sobrou apenas a energia, área em que acabou por haver acordo mas cujo texto final se desconhecia até ao envio deste diário. Aliás as indicações eram muito pessimistas em relação ao objectivo inicial, sabendo-se que a ideia de estabelecer uma meta para 2015 de 15% de energia primária proveniente de renováveis à escala mundial e de definir um objectivo específico de aumento de 2% para os países desenvolvidos entre 2000 e 2010 havia sido abandonada.

Quanto à declaração política (um outro documento fundamental da Cimeira a subscrever pelos Chefes de Estado até quarta-feira), a primeira versão apresentada pelo Presidente da Cimeira de Joanesburgo (o Presidente da África do Sul), está ainda longe do consenso, é demasiado extenso e não clarifica muitos dos objectivos que as organizações não governamentais gostariam que fossem considerados relevantes.

Reunião com Delegação oficial portuguesa

As organizações não governamentais portuguesas presentes na Cimeira de Joanesburgo reuniriam durante uma hora e meia, pelas 17.15h, com o primeiro-ministro, o Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e o Secretário de Estado do Ambiente. Foi apresentado um documento (enviado durante a tarde e disponível online em http://64.176.7.196/rio10/com_conjunto.htm), em resposta ao qual o primeiro-ministro sugeriu a realização em Outubro de uma reunião, com a sua participação e das ONGs, para definir o desenvolvimento e aplicação do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável, resultante da revisão da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Mencionou igualmente que o Governo em conjunto com a Associação Nacional de Municípios Portugueses irão concretizar um esforço no sentido da implementação de Agendas 21 / Planos de Desenvolvimento Sustentável ao nível local. Também na área da cooperação, foram discutidas formas de colaboração que poderão ser concretizadas com a intervenção do governo e autarquias.

Reunião com a sociedade civil dos Países de Expressão Portuguesa

Realizou-se hoje uma reunião entre representantes das ONGs portuguesas na Cimeira com representantes da sociedade civil dos países de expressão portuguesa. Nesta reunião foi debatida a forma de pôr em funcionamento uma rede de ONGs, tendo-se formado uma comissão de coordenação que irá promover um primeiro conjunto de trabalhos, entre os quais o de estabelecer redes de contactos, bem como a formação de grupos de trabalho temáticos. Foi igualmente focada a necessidade de em reuniões internacionais haver uma presença mais significativa de representantes da sociedade civil de países de expressão portuguesa.

A delegação da QUERCUS em Joanesburgo, 
2 de Setembro de 2002


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Dia 9 - 3 de Setembro

O objectivo da Cimeira de Joanesburgo era acordar um Plano de Acção que tinha começado a ser delineado nas conferências preparatórias, em particular em Bali em Junho e uma Declaração Política a ser subscrita pelos Chefes de Estado presentes na Cimeira.

No início da Cimeira, 25% dos 153 parágrafos que constituíam o Plano de Acção requeriam consenso, fazendo parte das áreas em discussão questões como as metas de saneamento, as pescas, a forma de globalização e o seu impacte no ambiente e desenvolvimento (incluindo áreas como os subsídios e proteccionismo), a responsabilidade de cada um dos países em relação ao desenvolvimento sustentável, o consumo e a produção sustentáveis, alterações climáticas (em particular a ratificação do Protocolo de Quioto), energias renováveis, as parcerias entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, os direitos humanos e a sua ligação aos direitos do ambiente, a erradicação da pobreza e ainda o reforço de princípios estabelecidos há dez anos no Rio de Janeiro (caso do princípio da precaução). Muitas destas áreas continham metas/objectivos.

Plano de Acção

O balanço global relativo ao Plano de Acção é simples: cumpriu as expectativas pessimistas e ficou muito aquém das necessidades. Em relação a alguns dos assuntos cruciais, a linguagem foi frágil, com cada palavra subtilmente negociada, e algumas das metas são mais indicativas que vinculativas (pescas, saneamento), e em casos como a energia, o não se ter conseguido fixar metas a atingir para as energias primárias, constituem uma derrota clara para o ambiente do planeta, pelas implicações transversais a nível das emissões de gases de estufa provenientes da queima de combustíveis fósseis. Muitos dos pontos acordados são positivos como orientação política (metas da água potável, apelo à ratificação de Convenções como no caso dos oceanos); alguns reconhecemos que seriam de difícil avanço na Cimeira, mas os atrasos em determinadas áreas podem ser vitais para o ambiente e desenvolvimento. Convém lembrar que se trata de um Plano de que mostra o caminho a seguir, mas que não tem garantias associadas ao seu cumprimento.

Dos discursos marcantes de alguns Chefes de Estado à fragilidade do estabelecido no Plano de Acção

Os discursos de cinco minutos a que se tem assistido por parte de Chefes de Estados, primeiros-ministros, ou Ministros, com grande retórica, contrastam com os documentos aprovados na Cimeira. O Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Anan, reforçou a palavra responsabilidade de cada Estado para o futuro da Terra e para como os mais vulneráveis. O presidente francês, Jacques Chirac, de forma eloquente questionou-se se a humanidade não estaria a ser "a inimiga da própria vida". Infelizmente, com o que sai acordado de Joanesburgo depois de um ano e meio de negociações, é bem capaz de ser verdade.

A Declaração Política

Apresentada ontem ainda como texto provisório, a Declaração Política é demasiado extensa e pouco objectiva: acaba por salientar questões que não são centrais para o desenvolvimento sustentável e toca de forma demasiado superficial em outros assuntos que são essenciais. Alguns elementos são eloquentes, outros são menos objectivos. A menção que é feita à Carta da Terra é muito positiva - trata-se de um documento de síntese de como o planeta deve ser gerido tendo em conta um conjunto de valores fundamentais. Por agora, seriam desejáveis palavras mais específicas, por exemplo, agendar a definição de metas nas áreas em que não houve consenso em Joanesburgo, acrescentar à dignidade humana o direito ao acesso a água potável, saneamento e energia limpa, entre outras correcções.

Amanhã, quarta-feira, último dia da Cimeira de Joanesburgo, será interessante e curioso, para além de se conhecer o texto final da Declaração Política, ouvir os discursos de Timor-Leste, Estados Unidos (Secretário de Estado, Colin Powell), Palestina, Índia e Afeganistão, quer por motivos políticos em geral, quer pela ligação que poderão fazer entre a sua situação particular e o desenvolvimento sustentável.

A delegação da QUERCUS em Joanesburgo, 
3 de Setembro de 2002


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Dia 10 - 4  de Setembro

As negociações

E chegámos ao último dia da Cimeira de Joanesburgo... Ontem, de certa forma, já havia sido um dia de balanço. O Plano de Acção com todas as suas fragilidades acabou por ser aprovado já perto das duas da manhã de hoje. Um assunto relacionado com os direitos humanos e religiosos na área da saúde ainda levou a mais um tempo de discussão, pela sensibilidade que o assunto tinha.

A manhã começou animada. Cerca das nove horas, as organizações não governamentais, num protesto ao qual a Quercus se associou, abandonaram os trabalhos da Cimeira. Neste último dia, foi mais um acto simbólico que traduz o desânimo da sociedade civil face há necessidade de acção na área do ambiente e desenvolvimento, a que este encontro à escala mundial não correspondeu. Pelas 9.30h, uma pequena manifestação teve lugar junto à entrada do Centro de Convenções, com várias pessoas vestidas de preto, simbolizando o enterrar de muitos objectivos, metas e desejos que a negociação política não conseguiu ultrapassar. Os factos positivos acabaram por ser subvalorizados pelas derrotas em vários temas, de não se conseguir traçar mais caminhos e garantir a construção de estradas no mapa do desenvolvimento sustentável. O desânimo atingiu inclusive a União Europeia, que de manhã, no delinear da Declaração Política - documento complementar ao Plano de Acção a ser subscrito pelos países participantes na Cimeira - ameaçou abandonar as negociações e não subscrever o texto. Já ao fim da tarde, a União Europeia, mostrando bem como o consenso à escala mundial é quase impossível, fazia um apelo ao trabalho dos países “de boa vontade”, rumo a um desenvolvimento sustentável. Assim, quase que temos um apelo a uma actuação individual que contradiz a lógica de uma reunião com tantos delegados de tantos países para uma concertação mundial.

De manhã, no Plenário mas com transmissão para um ecrã gigante perto do Centro de Convenções, Colin Powell, Secretário de Estado dos Estados Unidos da América, começava o seu discurso (fora da ordem inicialmente prevista). Muitos foram os apupos e os cartazes de organizações não governamentais principalmente americanas a serem mostrados no auditório. A polícia interveio várias vezes, obrigando os cartazes a serem retirados e levando os manifestantes para fora da sala. O discurso de Colin Powell foi sem dúvida polémico, nomeadamente quando referiu, citando George Bush, que o comércio é o principal meio para o desenvolvimento sustentável. As iniciativas anunciadas, nomeadamente em relação a investimentos em energias renováveis, também foram mal recebidos, sabendo-se que os EUA foram um dos países que bloqueou as negociações. A visão de curto prazo continua assim em muitos países a imperar, e a capacidade das Nações Unidas, através destes encontros, de ser proactiva na prevenção de problemas ambientais e de desenvolvimento à escala mundial, fica mais uma vez em causa.

Aquando da escrita deste diário, cerca das 18.30 horas de Joanesburgo, ia ser lida pelo Presidente da Cimeira e da África do Sul, a Declaração Política, seguindo-se o encerramento da Cimeira. O texto final, de cujo conteúdo só temos ainda algumas informações, não corrige as fragilidades do Plano de Acção, sendo que agora é preciso acima de tudo perspectivar o modo como as áreas que não reuniram consenso vão ser negociadas futuramente.

Foi um ano e meio de reuniões preparatórias e dez dias de intenso esforço negocial. Para as três pessoas da Quercus que estiveram aqui em Joanesburgo graças ao apoio de diferentes entidades, foi uma experiência muito importante, desde a troca de contactos, ao seguimento de negociações e à influência, apesar de pequena, que procurámos desenvolver através da delegação portuguesa e da comunicação social. Muito aprendemos para o trabalho que à escala nacional e em cooperação com organizações não governamentais de outros países de expressão portuguesa temos que desenvolver. O Diário Rio+10 que enviámos todos os dias foi também para nós uma missão relevante para que uma Cimeira desta natureza pudesse ser vista e relembrada com um outro olhar.

Eventos Paralelos

União Internacional para a Conservação da Natureza

Neste último dia de actividades no IUCN, dedicado à temática das parcerias para o futuro, desenvolveram-se um conjunto de debates, entre eles a apresentação do «Global Reporting Iniciative» (www.globalreporting.org), uma iniciativa que teve início em 1997, e que tem como principal objectivo desenvolver e promover regulamentações que possam servir de base à apresentação de relatórios sobre o desempenho económico, social e ambiental das organizações. 

A definição destas regulamentações - «sustainability reporting guidelines» - por sector e áreas de actuação incorpora a participação de representantes das diversas componentes consideradas, como sejam, a empresarial, a contabilidade, o investimento, o ambiente, os direitos humanos, a investigação e os sindicatos, de diversas partes do mundo.

É uma iniciativa à qual já aderiram cerca de 125 companhias (de diversas proveniências), muito embora, em relação a alguns aspectos se encontre ainda em fase de experimentação. É o caso, por exemplo, da monitorização e verificação dos relatórios produzidos pelas organizações, uma vez que ainda não há um modelo ou modelos definidos. Uma das hipóteses é que sejam ONG a realizar essa actividade, contudo, as áreas abrangidas são muito diversas e ainda estão a ser testados diversos modelos de enquadramento. 

Uma vez que existem várias tentativas e propostas de criação de regras e princípios de enquadramento para as organizações, a GRI tem procurado o diálogo, no sentido de haver uma harmonização e trabalho em conjunto.

Neste mesmo espaço, realizou-se ainda um outro debate sobre a agenda após a cimeira de Joanesburgo - formas de cooperação em termos de desenvolvimento e de ambiente, que contou com a presença de Ministros dos países do Norte (Canadá, Alemanha, Bélgica, Holanda). Este debate acabou por ser um pouco dominado pelo balanço da Cimeira, tendo sido referido que um dos aspectos positivos foi o ter-se iniciado de novo a discussão em torno do conceito de desenvolvimento sustentável, sendo agora necessário encontrar formas de manter esta temática na agenda política e dos media.

Ainda que não tenha sido possível chegar a um consenso sobre o balanço que é possível fazer dos resultados desta Cimeira (principalmente entre os oradores e a assembleia), a nota dominante é que a sociedade civil tem que começar a fazer mais pressão, a ser mais interventiva e que todos teremos que trabalhar em conjunto para atingir os objectivos que não foram ainda alcançados ou que não ficaram enquadrados nos documentos resultantes da Cimeira. A Ministra alemã presente referiu o exemplo das energias renováveis, em relação às quais, e face ao bloqueio de alguns países, nomeadamente dos EUA e dos países da OPEP, não foi possível estipular metas concretas, mas que à margem da Cimeira já se está a formar uma coligação de países, entre eles, todos os países pertencentes à UE e alguns dos países em fase de adesão, países da América do Sul e de África, para concretizar essas metas e actuar conjuntamente nesse sentido.

A delegação da QUERCUS em Joanesburgo, 
4 de Setembro de 2002



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 :: APOIOS
A participação da Quercus na Cimeira de Joanesburgo teve o apoio do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente através do Instituto do Ambiente, da Fundação Luso-Americana, das Águas de Portugal e da Galp Energia.

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