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NÚCLEO DE LISBOA

Site da QUERCUS


Na sequência de notícias recentes, vem o Núcleo de Lisboa da QUERCUS divulgar Parecer oportunamente enviado à Câmara Municipal de Lisboa, sobre o desnivelamento da Av. Duarte Pacheco, Rua Joaquim António de Aguiar e Av. Fontes Pereira de Melo


Introdução

Na tentativa de solucionar os problemas de tráfego e circulação num dos principais eixos de entrada na cidade, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) apresentou um documento relativo ao desnivelamento do troço Av. Duarte Pacheco, Rua Joaquim António de Aguiar e Av. Fontes Pereira de Melo, com opção para a Av. António Augusto de Aguiar.

O presente parecer da Quercus baseia-se apenas na apreciação de um documento de quatro páginas e folha de rosto, correspondente à memória descritiva, ao qual se encontram anexas nove peças desenhadas, referentes à planta de enquadramento, traçado da planta (túnel e superfície), e perfis transversais e longitudinais.

Análise da Fundamentação

Da análise da fundamentação apresentada para a concretização da obra, ressaltaram as reticências seguidamente apresentadas:

A fundamentação apresentada relativa à libertação da superfície para transportes públicos e a circulação local, apresenta-se insuficiente, pois não se coaduna este objectivo com a proposta de manutenção do número de faixas originais. Qualquer alteração no sentido de melhoria da circulação pedonal, baseada na previsão de uma efectiva redução de tráfego nesta via, passaria pela redução das actuais duas para uma faixa de circulação de viaturas privadas, a manutenção da faixa Bus, e consequente alargamento dos passeios, com alteração mínima do separador central.
A efectivar-se, esta obra não representa “uma reabilitação e recuperação da vivência urbana desta zona central, mas ainda residencial, da cidade de Lisboa”, pois implica em parte do seu traçado uma efectiva redução dos passeios dos actuais 3,73m para 3,25m ou um aumento destes a expensas da actual faixa central, com a concomitante desarborização da zona, e redução efectiva do total da área pedonal.

Não é claro que não exista um impacto negativo, na zona do Parque Eduardo VII, pois o documento é perfeitamente omisso em relação à área afectada não se compreendendo o significado de “impacte negativo quase nulo na área ajardinada” (pag. 5, 1º parágrafo), nem tampouco é inteligível o conceito de “árvores significativas” (pag. 5, 1º parágrafo).
Da mesma forma, a indicação de acesso directo ao parque de estacionamento do Marquês de Pombal como indutor do estacionamento à entrada da cidade, nos causa estranheza, porquanto este estacionamento não pode de forma alguma ser considerado como entrada da cidade, bem pelo contrário, é por excelência, e como é referido no quarto parágrafo da pág. 2 do documento “importante zona central, mas ainda residencial da cidade de Lisboa”.

Seguindo o exemplo da destruição do separador central arborizado da Av. Joaquim António de Aguiar, também as saídas de acesso a Campolide – Eixo Norte Sul – Sete Rios e Av. António Augusto de Aguiar são planeadas, não sacrificando o espaço de circulação automóvel mas, liquidando as poucas árvores que restam nos separadores centrais da Rua da Artilharia Um e Av. António Augusto de Aguiar.

Os documentos a que, fora do devido tempo, tivemos acesso não elucidam nem com cálculos, pois não os apresentam, nem com estudos de tráfego, que tampouco possuem, quais as zonas de maior problemática de acessibilidades, os pontos de constrição do transito na área, ou sequer previsão de alternativas ao processamento da obra apresentada, postura tanto mais grave porquanto poderá conflituar posteriormente com Planos de Pormenor de novo em consulta pública, como o Plano de Pormenor da Artilharia 1, ou com projectos relativos à gestão de tráfego de Lisboa, como a introdução de portagens de acesso ao centro histórico.

Conclusões

Contrariamente ao explicitado o desnivelamento ora proposto afigura-se-nos um mero instrumento de reforço das tendências que têm conduzido à sobre-utilização do transporte individual e à concomitante desvalorização e degradação do sistema de transportes públicos de superfície na cidade de Lisboa, em nada contribuindo para a redução do número de viaturas entradas na cidade, principal causa da descida dos níveis de qualidade do ar e do aumento dos de ruído.

No curto prazo poder-se-á verificar uma melhoria das condições de circulação na zona em causa, o mesmo não se verificando nas zonas a jusante. A médio e longo prazo as alterações ora propostas, ao aumentarem as expectativas de acesso à cidade através da utilização do transporte individual, conduzirão a um agravamento substancial dos problemas hoje verificados, situação cujo ónus de resolução recairá sobre futuras gestões camarárias e as consequências negativas sobre a população da cidade de Lisboa. Acresce que, os montantes previstos para a obra, e dos quais só temos conhecimento através dos meios de comunicação social, poderiam com vantagem ser utilizados na melhoria das condições de circulação dos transportes públicos de superfície.

Pelo exposto, é posição do Núcleo de Lisboa da Quercus rejeitar categoricamente o desnivelamento proposto e exortar a Câmara Municipal de Lisboa a estudar conjuntamente com todos os agentes sociais da cidade, novas e criativas soluções para a problemática do trânsito da cidade.

Quercus – Núcleo de Lisboa

Lisboa, 4 de Julho de 2002


 

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